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Vistos para EUROPA

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O espaço SCHENGEN é composto pelos seguintes países:
Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, República Checa, Países Baixos, Polónia, Portugal, Suécia e Suíça.

Para transpor as fronteiras externas do espaço Schengen, de acordo com a legislação em vigor (Código de Vistos), os cidadãos das seguintes nacionalidades precisam de Visto.

O Visto Schengen é uma autorização emitida por um Estado Membro com a finalidade...

de trânsito ou intenção de estadia de curta duração no território de um ou mais Estados Membros, permitindo que o seu portador se apresente na fronteira externa, não garantindo, contudo, a respectiva entrada, que será decidida pelas autoridades fronteiriças à sua chegada.

TIPOS DE VISTO 

Visto C – Trânsito aeroportuário e estadas de curta duração – São concedidos para permitir o trânsito pelo espaço Schengen e para estadas de curta duração. Podem ter uma validade máxima de 90 dias por cada semestre, podendo ter 1, 2 ou múltiplas entradas.

ESTADO MEMBRO COMPETENTE PARA A ANÁLISE E DECISÃO SOBRE PEDIDOS DE VISTO

Os pedidos de visto devem ser solicitados no Posto Consular competente para a análise e decisão dos pedidos de visto, de acordo com o Código de Vistos.O Estado Membro competente para examinar e decidir sobre um pedido de visto uniforme deverá ser:

 

  • O Estado Membro cujo território constitua o único destino da(s) visita(s);
  • Se visitar mais de um destino, o Estado Membro cujo território constitua o principal destino no que diz respeito à duração e ao objectivo da estada;
  • Se não puder ser determinado o destino principal, o Estado Membro cuja fronteira externa o requerente tenciona entrar em primeiro lugar.

O Estado Membro competente para examinar e decidir sobre um pedido de visto uniforme deverá ser:

  • Em caso de trânsito de um só Estado Membro, esse mesmo Estado;
  • Em caso vários Estados Membros, o Estado Membro cuja fronteira externa o requerente tenciona atravessar para iniciar o trânsito.

O Membro competente para examinar e decidir sobre um pedido de visto uniforme deverá ser:

  • Em caso de apenas uma escala, o Estado Membro em cujo território se situa o aeroporto de escala;
  • Em caso de mais de uma escala aeroportuária (aeroportos diferentes durante a viagem de ida e de regresso), o Estado Membro em que se situa o aeroporto de primeira entrada.

INSTRUÇÃO DO PEDIDOO

pedido deverá ser efectuado presencialmente pelo requerente. Os documentos a apresentar deverão ser originais, acompanhados de uma cópia.A instrução do pedido de visto deverá justificar o objectivo e as condições da estada prevista.Caso se entenda oportuno, poderá ser marcada pelo CCV uma entrevista com a presença obrigatória do requerente do pedido de visto, a realizar no prazo de duas semanas a contar da data da apresentação do pedido.A admissibilidade dos documentos exigidos NÃO implica a concessão do visto. Uma recusa não dá origem a uma devolução dos emolumentos pagos.É muito importante indicar um número de telefone de contacto no formulário de pedido.

DIREITO DE RECURSO

 Em caso de decisão negativa, esta deverá ser notificada ao requerente e fundamentada.Os requerentes cujo pedido de visto seja objeto de recusa têm o direito de ser informados do direito de recurso, sendo para o efeito informados sobre o procedimento a seguir em caso de recurso, incluindo sobre o tribunal competente e sobre o prazo para interpor recurso (vide observações modelo de recusa).

CARIMBO DE ADMISSIBILIDADE

No caso de um pedido de visto ser considerado admissível, o posto consular deve apor um carimbo no documento de viagem do requerente.Em conformidade com o Código de Vistos em vigor, este carimbo não acarreta quaisquer consequências jurídicas.

ACORDO DE FACILITAÇÃO DE VISTOS

Entrou em vigor em 1 de dezembro de 2014 o Acordo de Facilitação de Vistos entre a União Europeia e Cabo Verde. Este acordo permite a emissão de vistos de curta duração com uma validade até 5 anos. Poderá consular o texto do Acordo aqui